Gestão Artigos

Ver artigo

artigo

Título: * Título do artigo
Data Publicação: * Data de publicação do artigo
Url: Endereço electrónico do artigo
Artigo: * Conteúdo do artigo	Câmara de Lisboa atribui mais 461 mil euros a creches criadas pelo município Autarquia valoriza o programa B.a.bá, mas recusa "substituir-se ao Estado" no seu financiamento Actualizado ontem, às 22:13 Lusa Etiquetas Apoio, Câmara Municipal de Lisboa, creches privadas, programa B.a.bá A Câmara de Lisboa vai atribuir mais 461 mil euros a cinco creches criadas pelo município no âmbito do programa B.a.bá, mas recusa "substituir-se ao Estado" no seu financiamento, foi hoje anunciado. De acordo com a Câmara, este trata-se de um apoio financeiro que ""ocorrerá em circunstâncias excecionais para suprir dificuldades verificadas caso a caso"", segundo a proposta do vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, aprovada na reunião extraordinária de quarta-feira de manhã, pouco divulgada pelo município. Em causa estão cinco creches ""que iniciaram a gestão dos equipamentos em 2013 e no início de 2014 sem acordos de cooperação com a Segurança Social"", às quais a Câmara pretende ""garantir a sua sustentabilidade por referência aos anos em causa"". Entre os estabelecimentos visados estão a creche ""Algodão Doce"", gerida pela Fundação António Silva Leal (recebe 73.548,00 euros), a ""Domus Principis"" inicialmente gerida pela Obra o Nazareno (41.677,20 euros) e agora pela Santa Casa da Misericórdia de Alenquer sob o nome ""Sementes do Mundo"" e a ""Santa Clara"" gerida pela Santa Casa da Misericórdia de Alenquer. Esta última instituição recebe 20.838,60 euros pela primeira creche e 246.385,80 pela segunda. A estas acrescem a ""Creche do Tomás"", gerida pela Creche Popular de Moscavide (recebe 61.780,32 euros) e o ""Centro Infantil Maria de Monserrate"", da Associação Caminhos de Infância (recebe 17.161,20 euros). Além deste apoio, a proposta visa ""oficiar a Segurança Social no sentido de manifestar a grande preocupação do município com a situação destas instituições"", pode ler-se. O projeto B.a.Bá foi criado pela autarquia, em 2011, para dotar Lisboa de uma rede de creches pública, apoiando as famílias de menores recursos. Foram construídas 11 creches (três ainda não abriram), num total de 2.500 lugares e um investimento de cerca de sete milhões de euros. Na altura, segundo os pais, a câmara ter-se-á comprometido verbalmente a comparticipar parte da mensalidade, o que não veio a acontecer, e as instituições que gerem as creches tiveram de suportar as despesas. Segundo a proposta do vereador João Afonso, ""estas creches já solicitaram ao Instituto da Segurança Social a celebração de acordos de cooperação não tendo ainda tido, até ao momento, qualquer decisão formal sobre esse apoio"". A câmara entende, contudo, que ""não deve, nem pode, substituir-se ao Estado nas competências da administração central"", lê-se. A maioria socialista no executivo camarário -- também composta pelos Cidadãos por Lisboa -- bem como o PSD e PCP votaram a favor desta proposta, enquanto o CDS-PP se absteve. O vereador centrista João Gonçalves Pereira justificou hoje à agência Lusa o seu voto com o facto de este ser ""um processo mal conduzido"". ""Em vésperas de campanha, criaram um conjunto de iniciativas e depois vieram pedir ajuda ao Governo"", criticou. Pelo PCP, Carlos Moura salientou que ""para este ano, o problema está resolvido"", mas mostrou-se preocupado quanto ao próximo ano, já que algumas instituições ""não têm como gerir os espaços, correndo o risco de terem de os fechar ou abandonar"". Esta verba terá impacto no orçamento municipal para este ano, que já vai na sexta alteração orçamental, passando de 740.157.669 euros para 740.332.669 euros, segundo o município.
Palavras Chaves: * Palavras chaves associadas ao artigo
Sumário: Síntese do artigo
Entidade/Fonte: * Entidade/Fonte do artigo
Tipo Publicação: * Tipo publicação
Tipo Comunicação: * Tipo de comunicação

Cancelar Imprimir